Uma audiência pública será realizada, hoje (15), na Câmara Legislativa, para discutir uma legislação que proteja os "concurseiros", em Brasília. O debate, sugerido pelo deputado Israel Batista (PDT), contará com a presença de especialistas, autoridades do GDF, concursandos, professores etc.
Objetivos
Fim do cadastro reserva; antecedência mínima de 120 dias do lançamento do edital até a realização da primeira prova; publicação da bibliografia a ser utilizada pela banca examinadora – atualmente, o conteúdo é apresentado de maneira genérica; a nomeação dos candidatos aprovados no número de vagas previstas no edital dentro do prazo de validade do concurso ou se houver prorrogação, o que já é uma realidade reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça. Outra questão é a escolaridade mínima e a qualificação profissional, que deverão ser comprovadas na posse do cargo público e não no ato da inscrição, como é feito hoje em alguns processos seletivos. Essas e outras propostas serão trabalhadas junto ao Executivo local para que seja enviado à Câmara Legislativa projeto de lei que regulamente os concursos públicos no DF.
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